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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 007.2025 Altera o inciso I.1 do artigo 44 da Lei Complementar Nº 206.20211,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 009.2025 Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do Solo no municipio de Serro e dá outras providências14,67 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/06/2026 12:59 | ||
| RESOLUÇÂO 006.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO4,37 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 001.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 002.1997, QUE CRIA O QUADRO2,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 002.2025 INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CAC5,26 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 003.2025 ESTABELECE OS MEIOS OFICIOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS3,92 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 005.2025 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS18,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 009.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA16,52 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 011.2025 REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS6,22 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| 3ª EXTRAORDINÁRIA 2024 01 DE JULHO DE 20242,97 MB | ATO NORMATIVO | ATAS | 01/07/2024 | 30/05/2026 00:36 | ||
| 2ª EXTRAORDINÁRIA 2024 19 DE JUNHO DE 20241,64 MB | ATO NORMATIVO | ATAS | 19/06/2024 | 30/05/2026 00:36 | ||
| 9ª ORDINÁRIA 2024 19 DE JUNHO DE 2024890,0 KB | ATO NORMATIVO | ATAS | 19/06/2024 | 30/05/2026 00:36 |
