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482 documento(s) encontrado(s) Ordenação: ano de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 23/06/2026 22:21
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
RESOLUÇÃO 002.2025 INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CAC5,26 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 003.2025 ESTABELECE OS MEIOS OFICIOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS3,92 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 005.2025 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS18,63 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 009.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA16,52 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 011.2025 REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS6,22 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
3ª EXTRAORDINÁRIA 2024 01 DE JULHO DE 20242,97 MB ATO NORMATIVO ATAS 01/07/2024 30/05/2026 00:36 PDF
2ª EXTRAORDINÁRIA 2024 19 DE JUNHO DE 20241,64 MB ATO NORMATIVO ATAS 19/06/2024 30/05/2026 00:36 PDF
9ª ORDINÁRIA 2024 19 DE JUNHO DE 2024890,0 KB ATO NORMATIVO ATAS 19/06/2024 30/05/2026 00:36 PDF
1ª EXTRAORDINÁRIA 2024 05 DE JUNHO DE 20242,62 MB ATO NORMATIVO ATAS 05/06/2024 30/05/2026 00:36 PDF
8ª ORDINÁRIA 2024 05 DE JUNHO DE 20241,53 MB ATO NORMATIVO ATAS 05/06/2024 30/05/2026 00:36 PDF
7ª ORDINÁRIA 2024 15 DE MAIO DE 20242,42 MB ATO NORMATIVO ATAS 15/05/2024 30/05/2026 00:36 PDF
6ª ORDINÁRIA 2024 02 DE MAIO DE 20242,41 MB ATO NORMATIVO ATAS 02/05/2024 30/05/2026 00:36 PDF