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486 documento(s) encontrado(s) Ordenação: ano de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 14/07/2026 06:18
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
PROJETO DE LEI 001.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$125.000,002,06 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2026 15:13 PDF
PROJETO DE LEI 002.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$50.000,001,20 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:10 PDF
PROJETO DE LEI 003.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$4.000,001,17 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:06 PDF
PROJETO DE LEI 004.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$120.000,001,30 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:06 PDF
PROJETO DE LEI 005.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$120.000,001,87 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:06 PDF
PROJETO DE LEI 006.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$56.000,001,82 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:10 PDF
PROJETO DE LEI 007.2025 Termo de Convenio entre Prefeitura de Serro e Policia Militar de Minas Gerais PMMG.5,49 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:06 PDF
PROJETO DE LEI 008.2025 Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e diaria de evento a servidores da Prefeitura em regime de plantão8,67 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:07 PDF
PROJETO DE LEI 009.2025 Termo de Convenio entre Prefeitura de Serro e o CISMEJE Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Araçuai17,90 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:06 PDF
PROJETO DE LEI 010.2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 202640,77 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2026 13:07 PDF
PROJETO DE LEI 011.2025 Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores publicos ativos, inativos e pensionistas do magisterio2,63 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:07 PDF
PROJETO DE LEI 012.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$156.239,952,02 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:47 PDF