Neste espaço, o cidadão encontra os canais oficiais para solicitar informações públicas por meio do SIC e registrar manifestações pela Ouvidoria Municipal.
O Serviço de Informação ao Cidadão — SIC é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Pública Municipal, destinado a garantir ao cidadão o acesso às informações públicas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação. Por meio do SIC, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar informações de interesse público relacionadas aos órgãos e entidades da Administração Municipal, contribuindo para a transparência, o controle social e o fortalecimento da participação cidadã na gestão pública. O SIC tem como finalidade receber, registrar, analisar e encaminhar os pedidos de acesso à informação aos setores responsáveis, acompanhando os prazos legais e garantindo ao cidadão uma resposta clara, objetiva e adequada, observadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais.
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Pública Municipal, tendo como principal objetivo a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. A Ouvidoria desempenhará o papel de mediadora entre as secretarias municipais e os cidadãos. No fluxo da Ouvidoria, a manifestação será encaminhada ao Ouvidor Municipal e ele procederá à análise prévia e, se necessário, a direcionará à área responsável pela adoção das providências necessárias. O cidadão poderá cadastrar sua manifestação referente a reclamações, sugestões, denúncias, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.
O acesso à informação pública é assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 12.527/2011.
Preencha o formulário abaixo para registrar sua manifestação. Não é necessário login. Você pode se identificar ou optar pelo registro anônimo, quando aplicável.
Ao finalizar, o sistema gerará um número de protocolo e uma chave de consulta.
Informe o número do protocolo e a chave de consulta recebida no momento do cadastro.
Relatórios públicos separados do e-SIC e da Ouvidoria, com filtros por ano, série histórica, impressão e exportação.
Pedidos de acesso à informação registrados no Serviço de Informação ao Cidadão.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Recebidos | 1 |
| Atendidos | 0 |
| Indeferidos | 0 |
| Em tramitação | 1 |
| Arquivados | 0 |
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Pessoa física | 0 |
| Pessoa jurídica | 0 |
| Não informado | 1 |
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Município/UF informado | 0 |
| Município/UF não informado | 1 |
Manifestações registradas na Ouvidoria, apresentadas de forma consolidada e sem identificação individual.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Recebidas | 2 |
| Respondidas/Finalizadas | 0 |
| Em tramitação | 2 |
| Indeferidas | 0 |
| Arquivadas | 0 |
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Recebido | 2 |
| Em análise | 0 |
| Encaminhado | 0 |
| Aguardando complementação | 0 |
| Respondido | 0 |
| Finalizado | 0 |
| Indeferido | 0 |
| Arquivado | 0 |
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Identificadas | 2 |
| Anônimas | 0 |
Distribuição entre denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.
O sistema eletrônico de SIC e Ouvidoria desta instituição foi implantado em 2026. Por esse motivo, não existem relatórios estatísticos consolidados no sistema para os anos anteriores.
Os relatórios passarão a compor a série histórica anual a partir de 2026, garantindo ao cidadão informações organizadas, atualizadas e de fácil consulta.
