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486 documento(s) encontrado(s) Ordenação: ano de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 12/07/2026 16:33
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
DECRETO LEGISLATIVO 001.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Alberto Viana2,22 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:29 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 002.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel José Rodrigues de Viana2,09 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:29 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 003.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Nilceu da Costa Ávila2,18 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:30 PDF
documento 2026 1783704033158,4 KB 2026 Ano 2026 10/07/2026 17:20 PDF
documento 2026 1783704126157,9 KB 2026 Ano 2026 10/07/2026 17:22 PDF
documento 2026 1783704197157,1 KB 2026 Ano 2026 10/07/2026 17:23 PDF
documento 2026 17837042951,46 MB 2026 Ano 2026 10/07/2026 17:24 PDF
Portaria 001.2026280,7 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2026 28/05/2026 09:35 PDF
Portaria 002.2026189,3 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2026 28/05/2026 09:35 PDF
Portaria 003.2026198,8 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2026 28/05/2026 09:35 PDF
Portaria 004.2026196,1 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2026 28/05/2026 09:35 PDF
Portaria 005.2026199,1 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2026 28/05/2026 09:35 PDF