Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por tipo de arquivo, ano, mês ou palavra-chave.
| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 050.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$10000,001,03 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 051.2025 Reconhece a trilha regional de longo curso Caminho Saint Hilaire CaSHi, como de interesse turistico, cultural, histó..14,01 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 052.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e a Editora e Distribuição Educacional S.A para concessão de estágio3,72 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 053.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e a Orme Serviços Educacionais LTDA, para concessão de estagio3,12 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 054.2025 Termo de Convenio entre o Município de Serro e a Anhaguera Educacional Participações S.A concessão estagio3,15 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI 055.2025 Termo de Convenio entre o Municipio de Serro e a Pitágoras Sistema de Educação Superior S S.A para concessão de estagio5,68 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI 056.2025 Regulamenta o serviço de acolhimento Institucional para Crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional21,66 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 002.2025 Altera art. 6 e seção III e anexos I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII e IX da Lei Complementar 208.202120,52 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 29/05/2025 12:10 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 003.2025 MODIFICA OS ARTIGOS15,62 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:10 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 004.2025 Altera o inciso IV1 do artigo da Lei Complemen. 206.20214,04 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 01/09/2025 17:02 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 005.2025 Dispõe sobre atribuições, cargos e carreiras do Municipio de Serro. Altera anexos da Lei Complem. 208.2021166,03 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 12:22 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 006.2025 Dispõe sobre atribuições, cargos e carreiras do Municipio de Serro. Altera anexos da Lei Complementar 208.2021150,11 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 12:17 |
