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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 054.2025 Termo de Convenio entre o Município de Serro e a Anhaguera Educacional Participações S.A concessão estagio3,15 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI 055.2025 Termo de Convenio entre o Municipio de Serro e a Pitágoras Sistema de Educação Superior S S.A para concessão de estagio5,68 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI 056.2025 Regulamenta o serviço de acolhimento Institucional para Crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional21,66 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 002.2025 Altera art. 6 e seção III e anexos I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII e IX da Lei Complementar 208.202120,52 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 29/05/2025 12:10 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 003.2025 MODIFICA OS ARTIGOS15,62 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:10 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 004.2025 Altera o inciso IV1 do artigo da Lei Complemen. 206.20214,04 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 01/09/2025 17:02 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 005.2025 Dispõe sobre atribuições, cargos e carreiras do Municipio de Serro. Altera anexos da Lei Complem. 208.2021166,03 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 12:22 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 006.2025 Dispõe sobre atribuições, cargos e carreiras do Municipio de Serro. Altera anexos da Lei Complementar 208.2021150,11 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 12:17 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 007.2025 Altera o inciso I.1 do artigo 44 da Lei Complementar Nº 206.20211,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 009.2025 Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do Solo no municipio de Serro e dá outras providências14,67 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/06/2026 12:59 | ||
| RESOLUÇÂO 006.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO4,37 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 001.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 002.1997, QUE CRIA O QUADRO2,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 |
