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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 017.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio1,10 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 30/05/2025 15:29 | ||
| PROJETO DE LEI 018.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$54.798,001,15 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 30/05/2025 15:28 | ||
| PROJETO DE LEI 019.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$150.000,001,55 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/06/2025 17:43 | ||
| PROJETO DE LEI 020.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$ 64.000,001,97 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 16/06/2025 16:22 | ||
| PROJETO DE LEI 021.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$344.515,001,14 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 16/06/2025 16:24 | ||
| PROJETO DE LEI 022.2025 Dispõe sobre a instituição da Rota do Queijo da Região do Serro como Rota Turística Oficial do Municipio de Serro3,16 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 16/06/2025 16:21 | ||
| PROJETO DE LEI 023.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio R$130.000,003,99 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 04/08/2025 17:17 | ||
| PROJETO DE LEI 024.2025 Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Defesa das Mulheres e cria Conselho Municipal4,86 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 04/08/2025 14:48 | ||
| PROJETO DE LEI 025.2025 Institui no Município de Serro o incentivo do componente de qualidade para profissionais no ambito da Atenção Primária3,20 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 04/08/2025 17:18 | ||
| PROJETO DE LEI 027.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e a Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES concessão de estagio4,24 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 18/08/2025 11:39 | ||
| PROJETO DE LEI 028.2025 Dispõe sobre a retroseção de bem imóvel doado pelo Município ao Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Serro2,38 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 12:57 | ||
| PROJETO DE LEI 029.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio R$10000,001,75 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 27/08/2025 13:19 |
