Projetos de Lei do Legislativo
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| Documento | Categoria / Tipo | Atualização | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 002.2026 Institui a Politica Municipal de Atenção Integral a Pessoa com Doença Falciforme Proj. MARM2,70 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 18/03/2026 18:52 | ||
| PROJETO DE LEI 001.2026 FIBROMIALGIA2,23 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 13/02/2026 15:07 | ||
| PROJETO DE LEI 028. 2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Medicinas Bem Cuidar.1,41 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 027.2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Publica Municipal o Instituto Bem Criar1,36 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 016.2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sindrome de Rett1,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 18/08/2025 11:38 | ||
| PROJETO EMENDA LEI ORGANICA 003.2025 DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera a redação do Art.110 da Lei Orgânica Municipal em cumprimento à Emenda...3,80 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 04/08/2025 17:24 | ||
| PROJETO DE LEI 017.2025 DE 28 DE JULHO DE 2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural da Rua Nova1,91 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 04/08/2025 17:23 | ||
| PROJETO DE LEI 018.2025 DE 28 DDE JULHO DE 2025 Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Capoeira Unidos pela Paz.2,07 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 04/08/2025 17:23 | ||
| PROJETO DE LEI 020 DE 31 DE JULHO DE 2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Comunitária do Corrego Motoso1,16 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 04/08/2025 17:20 | ||
| PROJETO DE LEI 008.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos promovidos...1,41 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 29/05/2025 14:39 | ||
| PROJETO LEI COMPLEMENTAR 001.2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025 Altera a redação dos Arts. 208 a 211 da Lei Complementar nº 126.2013 Cód. de Post2,48 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 005.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Reconhece o evento Marcha para Jesus como manifestação cultural e de interesse público1,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Legislativo | 28/05/2025 17:11 |
