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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 025.2026 Termo de convenio de estagio entre o Municipio de Serro e a UFVJM6,16 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 02/06/2026 12:58 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 004.2026 Altera o valor do Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN Tabela de incidência de ISS2,10 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 02/06/2026 12:58 | ||
| RESOLUÇÃO 001.2026 AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO8,46 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 002.2026 DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA13,08 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 003.2026 ALTERA OS ANEXOS I E VII DA RESOLUÇÃO 005.202510,50 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 004.2026 AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO ENTRE A cÂMARA4,89 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| Relatório Mensal de Atividades do CAC, dezembro 20256,14 MB | RELATÓRIOS CAC | — | Dezembro/2025 | 12/06/2026 11:30 | ||
| PROJETO DE LEI 027.2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Publica Municipal o Instituto Bem Criar1,36 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 18/11/2025 | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 028. 2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Medicinas Bem Cuidar.1,41 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 18/11/2025 | 02/12/2025 11:52 | ||
| Relatório Mensal de Atividades do CAC, novembro 20253,48 MB | RELATÓRIOS CAC | — | Novembro/2025 | 12/06/2026 11:30 | ||
| Relatório Mensal de Atividades do CAC, outubro 20258,78 MB | RELATÓRIOS CAC | — | Outubro/2025 | 12/06/2026 11:30 | ||
| Relatório Mensal de Atividades do CAC, setembro 202511,10 MB | RELATÓRIOS CAC | — | Setembro/2025 | 12/06/2026 11:30 |
