AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL).
CONSAGRA O IPÊ AMARELO/ MULATINHO (HANDROANTHUS CHRYSOTRICHUS) COMO A ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE SERRO-MG, INSTITUI O ‘PROJETO UMA VIDA, UM IPÊ’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.
Cria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências.
RATIFICA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DER-30.014/23, QUE CELEBRAM ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DE SERRO E DIAMANTINA COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.
Altera a redação do item 47 do Anexo I da Lei 1934, de 23 de Outubro de 2006, que faz divisão urbana por bairros e dá nome às Ruas da cidade.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
ALTERA A LEI 3.328/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências.
