Altera a redação do item 47 do Anexo I da Lei 1934, de 23 de Outubro de 2006, que faz divisão urbana por bairros e dá nome às Ruas da cidade. Post publicado:18/09/2023 Categoria do post:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Leia mais artigos Post anteriorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Próximo postRATIFICA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DER-30.014/23, QUE CELEBRAM ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DE SERRO E DIAMANTINA COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS. Você também pode gostar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO À EAPP – EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, ALTERA O ANEXO VI E O ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2023 PROJETO DE LEI Nº 021/2025 de 22 DE SETEMBRO DE 2025 – PODER LEGISLATIVO 29/09/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2023
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