DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS DE CARGOS, AUMENTO SALARIAL, ALTERA ARTIGO 6° E SEÇÃO III E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 206/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura ed 2025 a 2028 e dá outras providências
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DER$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).
( AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA :) CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ■ INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTAÇÃO ENSINO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI Nº 4.320/1964 E DO ARTIGO 95, § 2° DA LEI Nº 14.133/2021 E CRIAÇÃO DE CAIXA DE PRONTO PAGAMENTO.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO os SERVIDORES P, UBLICOS ATIVOS, INATIVOS E P ENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
