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Categoria: Projeto de Lei

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS-IPEMIG E O MUNICIPIO DE SERRO/MG.

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE-UniCV E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA – UNIASSELVI E O MUNICIPIO DE SERRO/MG.

Altera a redação do item 47 do Anexo I da Lei 1934, de 23 de Outubro de 2006, que faz divisão urbana por bairros e dá nome às Ruas da cidade.

Altera o Anexo I da Lei 2.550/2012, que dispõe sobre a atribuição de denominações às Ruas do Distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras.

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSAO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, IESST – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE ROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRO E A UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE.

Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros e assemelhados nas dependências da Câmara Municipal de Serro.

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