ALTERA A LEI 3.328/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Post publicado:04/09/2023 Categoria do post:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Ler mais artigos Post anteriorCria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências. Próximo postAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Você também pode gostar AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO E A CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DER$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). 30/04/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI Nº 4.320/1964 E DO ARTIGO 95, § 2° DA LEI Nº 14.133/2021 E CRIAÇÃO DE CAIXA DE PRONTO PAGAMENTO. 20/02/2024
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