AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filantrópica Mãos Solidárias Dom Luciano Mendes de Almeida.
Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” no âmbito do Município de Serro – MG.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO À EAPP – EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, ALTERA O ANEXO VI E O ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA “CONSTRUINDO O AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG.
ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Serro, e dá outras providências.
