ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS DE CARGOS, AUMENTO SALARIAL, ALTERA ARTIGO 6° E SEÇÃO III E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Resolução 002/1997, que cria o quadro de cargos da Câmara Municipal de Serro, estabelece atribuições e dá outras providências.
ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 206/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação – Reunião 15/01/2025
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