Projetos de Lei do Executivo
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| Documento | Categoria / Tipo | Atualização | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 054.2025 Termo de Convenio entre o Município de Serro e a Anhaguera Educacional Participações S.A concessão estagio3,15 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 02/12/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI 053.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e a Orme Serviços Educacionais LTDA, para concessão de estagio3,12 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 052.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e a Editora e Distribuição Educacional S.A para concessão de estágio3,72 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 051.2025 Reconhece a trilha regional de longo curso Caminho Saint Hilaire CaSHi, como de interesse turistico, cultural, histó..14,01 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 050.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$10000,001,03 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 02/12/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 047.2025 Institui o Dia Municipal do Leite no ambito do Municipio de Serro, Estado de Minas Gerais2,18 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 17/11/2025 11:53 | ||
| PROJETO DE LEI 046.2025 Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município R$5000,001,09 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 17/11/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 045.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e Faculdade Unica de Ipatinga.MG2,85 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 17/11/2025 11:52 | ||
| PROJETO DE LEI 044.2025 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Serro4,85 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 17/11/2025 11:51 | ||
| PROJETO DE LEI 043.2025 Cria Comissão Tecnica de analise de Projeto de Urbanismo, Arquitetura e Engenharia CTAP UAE3,96 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 17/11/2025 11:51 | ||
| PROJETO DE LEI 039.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e Banco Itaú Unibanco3,81 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 22/10/2025 11:06 | ||
| PROJETO DE LEI 038.2025 Dispõe sobre a autorização para realização de sorteios e distribuição gratuita de prêmios no evento Celebra Servidor1,89 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOProjetos de Leis e Leis Complementares / Executivo | 29/09/2025 17:36 |
