PROJETO DE LEI 010.2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) – ANEXO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal (art. 165, §2º), elaborado anualmente pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. Ela estabelece…
PROJETO DE LEI 010.2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal (art. 165, §2º), elaborado anualmente pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. Ela estabelece…
