PROJETO DE LEI 013/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025 – PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 019/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025 – PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº012/2025 DE 24 ABRIL 2025- PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2025 DE 14 ABRIL DE 2025- PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 010.2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) – ANEXO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal (art. 165, §2º), elaborado anualmente pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). […]
PROJETO DE LEI 010.2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal (art. 165, §2º), elaborado anualmente pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). […]
PROJETO DE LEI Nº011/2025 DE 14 ABRIL DE 2025- PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025- PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº009/2025 DE 07 ABRIL DE 2025- PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº008/2025 DE 31 MARÇO DE 2025- PODER EXECUTIVO