Projetos de Lei do Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 044.2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM FACULDADE UNICESUMAR E O MUNICÍPIO DE SERRO MG5,53 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Agosto/2026 01/09/2026 12:59 PDF
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.000.000,00 PARA REVITALIZAÇÃO1,19 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Junho/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.292,00 PARA ASSOCIAÇÃO1,53 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Junho/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.700,001,11 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Junho/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 029 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.000,001,10 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Junho/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 11 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS JUSTIFICATIVA504,5 KB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Junho/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 11 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PARTE 01 DE 0240,05 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Junho/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 023 DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 28.584,001,19 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Maio/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 023 DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 28.584,00 CÓPIA 021,19 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Maio/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 25 DE MAIO DE 2026 REVOGA A LEI Nº 3.598 2026 SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.528,004,89 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Maio/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 25 DE MAIO DE 2026 APROVA CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES6,16 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Maio/2026 30/08/2026 19:52 PDF
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 09 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206 20213,57 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Abril/2026 30/08/2026 19:35 PDF
Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.