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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
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| PORTARIA Nº 011 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR A SERVIDOR168,8 KB | ATO NORMATIVO | PORTARIAS | 14/08/2026 | 01/09/2026 13:38 | ||
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| PORTARIA Nº 007 DE 19 DE JUNHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VERA LÚCIA RIBEIRO157,9 KB | ATO NORMATIVO | PORTARIAS | 19/06/2026 | 30/08/2026 20:04 | ||
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 01 DE JUNHO DE 2026 APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE SERRO1,79 MB | ATO NORMATIVO | DECRETOS | 01/06/2026 | 30/08/2026 20:01 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 01 DE JUNHO DE 2026 APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE SERRO1,94 MB | ATO NORMATIVO | DECRETOS | 01/06/2026 | 30/08/2026 20:01 | ||
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA 03 06 2026625,9 KB | ATO NORMATIVO | EDITAIS DE CONVOCAÇÃO | Junho/2026 | 14/07/2026 17:44 |
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