Arquivos Públicos

Consulte, visualize ou baixe os documentos disponíveis

Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por tipo de arquivo, ano, mês ou palavra-chave.

Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.
Limpar
372 documento(s) encontrado(s) Ordenação: ano de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 23/06/2026 23:25
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
Portaria 018.2025213,2 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
Portaria 019.2025200,5 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
Portaria 020.2025273,7 KB ATO NORMATIVO PORTARIAS Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÂO 006.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO4,37 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 001.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 002.1997, QUE CRIA O QUADRO2,63 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 002.2025 INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CAC5,26 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 003.2025 ESTABELECE OS MEIOS OFICIOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS3,92 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 005.2025 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS18,63 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 009.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA16,52 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 011.2025 REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS6,22 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
3ª EXTRAORDINÁRIA 2024 01 DE JULHO DE 20242,97 MB ATO NORMATIVO ATAS 01/07/2024 30/05/2026 00:36 PDF
2ª EXTRAORDINÁRIA 2024 19 DE JUNHO DE 20241,64 MB ATO NORMATIVO ATAS 19/06/2024 30/05/2026 00:36 PDF