Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por tipo de arquivo, ano, mês ou palavra-chave.
| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 018.2025213,2 KB | ATO NORMATIVO | PORTARIAS | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| Portaria 019.2025200,5 KB | ATO NORMATIVO | PORTARIAS | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| Portaria 020.2025273,7 KB | ATO NORMATIVO | PORTARIAS | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÂO 006.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO4,37 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 001.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 002.1997, QUE CRIA O QUADRO2,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 002.2025 INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CAC5,26 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 003.2025 ESTABELECE OS MEIOS OFICIOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS3,92 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 005.2025 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS18,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 009.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA16,52 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 011.2025 REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS6,22 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| 3ª EXTRAORDINÁRIA 2024 01 DE JULHO DE 20242,97 MB | ATO NORMATIVO | ATAS | 01/07/2024 | 30/05/2026 00:36 | ||
| 2ª EXTRAORDINÁRIA 2024 19 DE JUNHO DE 20241,64 MB | ATO NORMATIVO | ATAS | 19/06/2024 | 30/05/2026 00:36 |
Serviço avaliado: Portal da Transparência / Acesso às Informações
Sua opinião nos ajuda a melhorar a organização, a clareza e a facilidade de acesso às informações públicas disponibilizadas neste portal.