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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
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| PROJETO DE LEI 016.2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sindrome de Rett1,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 16/06/2025 | 18/08/2025 11:38 | ||
| PROJETO LEI COMPLEMENTAR 001.2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025 Altera a redação dos Arts. 208 a 211 da Lei Complementar nº 126.2013 Cód. de Post2,48 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/04/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 004.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a aplicação de multa à empresa responsavel pela distribuição de àgua...1,29 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 005.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Reconhece o evento Marcha para Jesus como manifestação cultural e de interesse público1,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 007.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Programa Adote uma Praça no âmbito do Município de Serro2,09 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 008.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos promovidos...1,41 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 29/05/2025 14:39 | ||
| PROJETO LEI 003.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações1,78 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMEN. 009.2025 Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do Solo no municipio de Serro e dá outras providências14,67 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/06/2026 12:59 |
