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14 documento(s) encontrado(s) Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 26/08/2026 05:03
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
RESOLUÇÃO 009.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA16,52 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
RESOLUÇÃO 011.2025 REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS6,22 MB ATO NORMATIVO RESOLUÇÕES Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF