ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

17/04/2023

PROJETO DE LEI 014/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 – PODER EXECUTIVO

30/05/2025

Altera o Anexo I da Lei 2.550/2012, que dispõe sobre a atribuição de denominações às Ruas do Distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras.

31/07/2023