PROJETO DE LEI 016/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025 – PODER EXECUTIVO

30/05/2025

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filantrópica Mãos Solidárias Dom Luciano Mendes de Almeida.

05/06/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO À EAPP – EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, ALTERA O ANEXO VI E O ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2023