Cria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências.

04/09/2023

AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.

04/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

12/09/2023