AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSAO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, IESST – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG.

31/07/2023

PROJETO DE LEI Nº002/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025- PODER EXECUTIVO

22/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO À EAPP – EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, ALTERA O ANEXO VI E O ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2023