MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 58 DA LEI Nº 2.440/2011 DE 31 DE OUTUBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Post published:27/03/2023 Post category:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Read more articles Post anteriorAUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG. Próximo postDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO AO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ALTERA O ANEXO VI E ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Talvez você goste também DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO À EAPP – EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, ALTERA O ANEXO VI E O ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/04/2023 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO E A CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023
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