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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 021.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$344.515,001,14 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 16/06/2025 16:24 | ||
| PROJETO DE LEI 022.2025 Dispõe sobre a instituição da Rota do Queijo da Região do Serro como Rota Turística Oficial do Municipio de Serro3,16 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 16/06/2025 16:21 | ||
| PROJETO DE LEI 023.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio R$130.000,003,99 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 04/08/2025 17:17 | ||
| PROJETO DE LEI 024.2025 Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Defesa das Mulheres e cria Conselho Municipal4,86 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 04/08/2025 14:48 | ||
| PROJETO DE LEI 025.2025 Institui no Município de Serro o incentivo do componente de qualidade para profissionais no ambito da Atenção Primária3,20 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 04/08/2025 17:18 | ||
| PROJETO DE LEI 027.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e a Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES concessão de estagio4,24 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 18/08/2025 11:39 | ||
| PROJETO DE LEI 028.2025 Dispõe sobre a retroseção de bem imóvel doado pelo Município ao Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Serro2,38 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 12:57 | ||
| PROJETO DE LEI 029.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio R$10000,001,75 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 27/08/2025 13:19 | ||
| PROJETO DE LEI 030.2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Serro 2026 2029747,6 KB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 15:12 | ||
| PROJETO DE LEI 031.2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Serro para o Exercício Financeiro de 20267,20 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 15:13 | ||
| PROJETO DE LEI 032.2025 Fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos pelo Municipio de Serro mediante requisição de pequeno valor RPV2,22 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 01/09/2025 17:03 | ||
| PROJETO DE LEI 033.2025 Termo de convenio entre Prefeitura e Banco Bradesco7,11 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 02/09/2025 11:52 |
