PROJETO DE LEI 016/2025 – 16 DE JUNHO DE 2025- PODER LEGISLATIVO

19/08/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO AO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ALTERA O ANEXO VI E ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/03/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2023