DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS DE CARGOS, AUMENTO SALARIAL, ALTERA ARTIGO 6° E SEÇÃO III E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2025

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 de 12 DE SETEMBRO DE 2025 – PODER EXECUTIVO

15/09/2025

Altera a redação do item 47 do Anexo I da Lei 1934, de 23 de Outubro de 2006, que faz divisão urbana por bairros e dá nome às Ruas da cidade.

18/09/2023