Blog

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO À EAPP – EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, ALTERA O ANEXO VI E O ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

13/11/2023

Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Serro

16/01/2026