Cria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências.

04/09/2023

PROJETO DE LEI 026/2025 – 12 DE AGOSTO DE 2025- PODER EXECUTIVO

19/08/2025

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS DE CARGOS, AUMENTO SALARIAL, ALTERA ARTIGO 6° E SEÇÃO III E OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2025