AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Post publicado:12/09/2023 Categoria do post:Projeto de Lei PROJETO DE LEI 033.2023 PISO SALARIAL Leia mais artigos Post anteriorALTERA A LEI 3.328/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Próximo postAltera a redação do item 47 do Anexo I da Lei 1934, de 23 de Outubro de 2006, que faz divisão urbana por bairros e dá nome às Ruas da cidade. Você também pode gostar PROJETO DE LEI Nº011/2025 DE 14 ABRIL DE 2025- PODER EXECUTIVO 14/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 034/2025 de 01 DE SETEMBRO DE 2025 – PODER EXECUTIVO 15/09/2025 ALTERA A LEI 3.328/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2023
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