RATIFICA ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG. Post published:17/04/2023 Post category:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Read more articles Post anteriorALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Próximo postDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Talvez você goste também AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DER$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). 30/04/2024 ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. 17/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. 12/09/2023
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ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. 17/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. 12/09/2023