MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 58 DA LEI Nº 2.440/2011 DE 31 DE OUTUBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Post publicado:27/03/2023 Categoria do post:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Leia mais artigos Post anteriorAUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG. Próximo postDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO AO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ALTERA O ANEXO VI E ANEXO IX.III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Você também pode gostar PROJETO DE LEI 021/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 – PODER EXECUTIVO 16/06/2025 PROJETO DE LEI Nº 037/2025 de 23 DE SETEMBRO DE 2025 – PODER EXECUTIVO 29/09/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2025 DE 14 ABRIL DE 2025- PODER EXECUTIVO 14/04/2025