Projetos de Resolução
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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 DE 28 DE ABRIL DE 2026 ALTERA A RESOLUÇÃO 005 2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, Altera a Resolução 005 2025.pdf172,0 KB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Abril/2026 | 13/10/2026 14:29 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 010.2026 Altera a redação de Art. 1º da Resolução 006 2026, que concede Revisão Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Serro, para adequá lo ao índice oficial de inflação (IPCA).1,99 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 13/10/2026 14:29 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 011.2026 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Serro.3,38 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 13/10/2026 14:29 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 012.2026 Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Serro a Lei Federal nº 14.129 (Lei do Governo Digital).7,92 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 13/10/2026 14:30 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO 013 2026 Regulamenta, no ambito do Poder Legislativo do Município de Serro, a Lei Federal nº12.527 ( Lei de Acesso à Informação).10,83 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 13/10/2026 14:30 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010 DE 28 DE JULHO DE 2025 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005 2025 SOBRE O PLANO DE CARGOS3,08 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Julho/2025 | 13/10/2026 14:24 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008 DE 11 DE ABRIL DE 2025 ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTO NO REGIMENTO1,24 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Abril/2025 | 13/10/2026 14:24 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 DE 31 DE MAIO DE 2023 PROÍBE O USO DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NAS DEPENDÊNCIAS1,19 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Maio/2023 | 30/08/2026 19:16 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 DE 27 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL1,11 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Março/2023 | 30/08/2026 19:16 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 27 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES1,15 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Março/2023 | 30/08/2026 19:16 |
Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.