Edital de Convocação – Reunião 21/09/2022 Post publicado:19/09/2022 Categoria do post:Reunião Ordinária Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Ler mais artigos Post anteriorReunião Ordinária – 08/09/2022 Próximo postReunião Ordinária – 21/09/2022 Você também pode gostar Reunião da Câmara de Vereadores de Serro – 04/08/2021 05/08/2021 Edital de Convocação – Reunião 07/12/2022 05/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS INSTRUCÔES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS INSTRUCÔES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2024