Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por tipo de arquivo, ano, mês ou palavra-chave.
| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO 001.2026 AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO8,46 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 002.2026 DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA13,08 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 003.2026 ALTERA OS ANEXOS I E VII DA RESOLUÇÃO 005.202510,50 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 004.2026 AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO ENTRE A cÂMARA4,89 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2026 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÂO 006.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO4,37 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 001.2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 002.1997, QUE CRIA O QUADRO2,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 002.2025 INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CAC5,26 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 003.2025 ESTABELECE OS MEIOS OFICIOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS3,92 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 005.2025 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS18,63 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 009.2025 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA16,52 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 | ||
| RESOLUÇÃO 011.2025 REGULAMENTA O USO DE VEICULOS OFICIAIS6,22 MB | ATO NORMATIVO | RESOLUÇÕES | Ano 2025 | 28/05/2026 09:35 |
