| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 DE 28 DE ABRIL DE 2026 ALTERA A RESOLUÇÃO 005 2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, Altera a Resolução 005 2025.pdf172,0 KB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
28/04/2026 | 30/08/2026 19:20 | PDF |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO 010.2026 Altera a redação de Art. 1º da Resolução 006 2026, que concede Revisão Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Serro, para adequá lo ao índice oficial de inflação (IPCA).1,99 MB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
Ano 2026 | 01/09/2026 12:21 | PDF |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO 011.2026 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Serro.3,38 MB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
Ano 2026 | 01/09/2026 12:21 | PDF |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO 012.2026 Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Serro a Lei Federal nº 14.129 (Lei do Governo Digital).7,92 MB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
Ano 2026 | 01/09/2026 12:21 | PDF |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO 013 2026 Regulamenta, no ambito do Poder Legislativo do Município de Serro, a Lei Federal nº12.527 ( Lei de Acesso à Informação).10,83 MB |
ATO NORMATIVO |
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Ano 2026 | 01/09/2026 12:21 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 001.2026 Autoriza assinatura de Terrmo de Acordo de Cooperação Técnica N.1635178 que celebram entre a Câmara Municipal de Serro e a Justiça Federal de primeiro Grau em Minas Gerais8,46 MB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
Ano 2026 | 28/08/2026 13:49 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 002.2026 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Serro MG, estabelece competências e atribuições dos orgãos que a compõem13,08 MB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
Ano 2026 | 28/08/2026 13:49 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 003.2026 Altera os Anexos I e VII da Resolução 005 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal10,50 MB |
ATO NORMATIVO |
RESOLUÇÕES |
Ano 2026 | 28/08/2026 13:49 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 004.2026 Autoriza assinatura de Termo de Convênio entre a Câmara Municipal e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas, para viabilização de estágios4,89 MB |
ATO NORMATIVO |
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Ano 2026 | 28/08/2026 13:49 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 006.2026 Concede Revisão Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Serro e dá outras providências453,1 KB |
ATO NORMATIVO |
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Ano 2026 | 15/09/2026 11:56 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 009.2026 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA2,57 MB |
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Ano 2026 | 25/08/2026 12:23 | PDF |
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| RESOLUÇÃO 010.2026 Altera a redação do Art. 1º da Resolução 006 2026, que concede Revisão Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Serro, para adequá lo ao índice oficial de inflação (IPCA).613,8 KB |
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Ano 2026 | 15/09/2026 11:56 | PDF |
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