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15 documento(s) encontrado(s) Ordenação: ano de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 23/06/2026 22:21
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
DECRETO LEGISLATIVO 001.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Alberto Viana2,22 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:29 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 002.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel José Rodrigues de Viana2,09 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:29 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 003.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Nilceu da Costa Ávila2,18 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:30 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 001.2025PROVA CONTAS ANUAIS14,37 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 002.2025 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO2,21 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 003.2025 CONCEDE TITULO CIDADÃO2,39 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2025 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 001.2024 CONCEDE TITULO CIDADÃ7,16 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 002.2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ3,47 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 003.2024 CONCEDE TITULO DE CIDADA3,77 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 004.2024 APROVA VETO TOTAL14,50 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 005.2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO3,46 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/05/2026 09:35 PDF
DECRETO LEGISLATIVO 006.2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO3,46 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/05/2026 09:35 PDF