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17 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: publicação em sequência cronológica, mês/ano mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 11/10/2026 20:35
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 01 DE JUNHO DE 2026 APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE SERRO1,79 MB ATO NORMATIVO DECRETOS 01/06/2026 30/08/2026 20:01 PDF
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 01 DE JUNHO DE 2026 APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE SERRO1,94 MB ATO NORMATIVO DECRETOS 01/06/2026 30/08/2026 20:01 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 001.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Alberto Viana2,22 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:29 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 002.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel José Rodrigues de Viana2,09 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:29 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 003.2026 Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Nilceu da Costa Ávila2,18 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2026 02/06/2026 18:30 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 001.2025 Aprova as contas anuais do Município de Serro relativas ao Exercício Financeiro de 202314,37 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2025 28/08/2026 13:40 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 002.2025 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ezequiel Lourenço2,21 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2025 28/08/2026 13:40 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 003.2025 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Airton Vitorino da Silva2,39 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2025 28/08/2026 13:40 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 001.2024 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sra. Ivanice Araújo7,16 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/08/2026 13:39 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 002.2024 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sra. Karine Roza de Oliveira Santos3,47 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/08/2026 13:39 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 003.2024 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sra. Gilmara do Socorro Ferreira3,77 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/08/2026 13:39 PDF
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DECRETO LEGISLATIVO 004.2024 Aprova Veto Total oposto pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 006 2023 de autoria do Vereador Flávio Cardoso da Silva, que altera o Anexo I da Lei 2550 201214,50 MB ATO NORMATIVO DECRETOS Ano 2024 28/08/2026 13:39 PDF
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Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.