Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por tipo de arquivo, ano, mês ou palavra-chave.
| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 034.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$20000,001,57 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 15/09/2025 19:02 | ||
| PROJETO DE LEI 035.2025 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico ee do Fundo Municipal de Saneamento5,80 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 15/09/2025 19:02 | ||
| PROJETO DE LEI 036. 2025 Altera a Lei 3448 2024 que Dispõe sobre a Regulamentação dos artigos da Lei 4320.1964 e artigos da Lei 14133.20211,27 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 29/09/2025 17:35 | ||
| PROJETO DE LEI 037.2025 Dispoe sobre a adesão do Municipio de Serro ao Programa Empresa Cidadã instituido pela Lei Federal 11770.20082,28 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 29/09/2025 17:36 | ||
| PROJETO DE LEI 038.2025 Dispõe sobre a autorização para realização de sorteios e distribuição gratuita de prêmios no evento Celebra Servidor1,89 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 29/09/2025 17:36 | ||
| PROJETO DE LEI 039.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e Banco Itaú Unibanco3,81 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 22/10/2025 11:06 | ||
| PROJETO DE LEI 040 2025 Termo de Convenio de filiação e cooperação entre Prefeitura e Associação das Cidades Historicas de Minas Gerais9,51 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 15:13 | ||
| PROJETO DE LEI 041 2025 Altera a Lei 3481.2024 que institui a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PMSAN2,27 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 15:13 | ||
| PROJETO DE LEI 042 2025 Altera a Lei 2594 2013 que Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Serro4,38 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 15:13 | ||
| PROJETO DE LEI 043.2025 Cria Comissão Tecnica de analise de Projeto de Urbanismo, Arquitetura e Engenharia CTAP UAE3,96 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 17/11/2025 11:51 | ||
| PROJETO DE LEI 044.2025 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Serro4,85 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 17/11/2025 11:51 | ||
| PROJETO DE LEI 045.2025 Termo de Convenio entre Municipio de Serro e Faculdade Unica de Ipatinga.MG2,85 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 17/11/2025 11:52 |
