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92 documento(s) encontrado(s) Ordenação: ano de publicação, mais recentes primeiro Listagem atualizada em 23/06/2026 23:25
DocumentoCategoriaSubcategoriaPublicaçãoAtualização no sistemaFormatoAções
PROJETO DE LEI 009.2025 Termo de Convenio entre Prefeitura de Serro e o CISMEJE Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Araçuai17,90 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:06 PDF
PROJETO DE LEI 010.2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 202640,77 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2026 13:07 PDF
PROJETO DE LEI 011.2025 Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores publicos ativos, inativos e pensionistas do magisterio2,63 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:07 PDF
PROJETO DE LEI 012.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$156.239,952,02 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 28/05/2025 17:47 PDF
PROJETO DE LEI 013.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$37.400,001,87 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 30/05/2025 15:27 PDF
PROJETO DE LEI 014.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$50.000,001,14 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 30/05/2025 15:27 PDF
PROJETO DE LEI 015.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$50.000,001,21 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 30/05/2025 15:27 PDF
PROJETO DE LEI 016.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$75.000,001,10 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 30/05/2025 15:27 PDF
PROJETO DE LEI 017.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio1,10 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 30/05/2025 15:29 PDF
PROJETO DE LEI 018.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$54.798,001,15 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 30/05/2025 15:28 PDF
PROJETO DE LEI 019.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$150.000,001,55 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 02/06/2025 17:43 PDF
PROJETO DE LEI 020.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$ 64.000,001,97 MB PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES Ano 2025 16/06/2025 16:22 PDF