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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
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| PROJETO DE LEI 005.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Reconhece o evento Marcha para Jesus como manifestação cultural e de interesse público1,42 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 007.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Programa Adote uma Praça no âmbito do Município de Serro2,09 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 008.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos promovidos...1,41 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 29/05/2025 14:39 | ||
| PROJETO LEI 003.2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações1,78 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 10/02/2025 | 28/05/2025 17:11 | ||
| PROJETO DE LEI 001.2025 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$125.000,002,06 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2026 15:13 | ||
| PROJETO DE LEI 002.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$50.000,001,20 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:10 | ||
| PROJETO DE LEI 003.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$4.000,001,17 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:06 | ||
| PROJETO DE LEI 004.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$120.000,001,30 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:06 | ||
| PROJETO DE LEI 005.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$120.000,001,87 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:06 | ||
| PROJETO DE LEI 006.2025 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de Serro R$56.000,001,82 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:10 | ||
| PROJETO DE LEI 007.2025 Termo de Convenio entre Prefeitura de Serro e Policia Militar de Minas Gerais PMMG.5,49 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:06 | ||
| PROJETO DE LEI 008.2025 Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e diaria de evento a servidores da Prefeitura em regime de plantão8,67 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2025 | 28/05/2025 17:07 |
