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| Documento | Categoria | Subcategoria | Publicação | Atualização no sistema | Formato | Ações |
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| PROJETO DE LEI 024.2026 Revoga a Lei nº3598.2026 de 18 de maio de 2026 que autoriza a abertura de credito especial no valor de R$9528,004,89 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | 18/05/2026 | 02/06/2026 12:58 | ||
| PROJETO DE LEI 001.2026 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$309.000,001,19 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 10/02/2026 17:44 | ||
| PROJETO DE LEI 001.2026 FIBROMIALGIA2,23 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 13/02/2026 15:07 | ||
| PROJETO DE LEI 002.2026 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$96.000,001,22 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 10/02/2026 17:44 | ||
| PROJETO DE LEI 002.2026 Institui a Politica Municipal de Atenção Integral a Pessoa com Doença Falciforme Proj. MARM2,70 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 18/03/2026 18:52 | ||
| PROJETO DE LEI 003.2026 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$120.000,001,22 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 10/02/2026 17:45 | ||
| PROJETO DE LEI 004.2026 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$10.000,001,15 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 10/02/2026 17:45 | ||
| PROJETO DE LEI 005.2026 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$10.000,001,20 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 10/02/2026 17:45 | ||
| PROJETO DE LEI 006.2026 Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Municipio de R$80.000,001,16 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 13/02/2026 15:07 | ||
| PROJETO DE LEI 007 2026 Concede reajuste do vencimento basico dos servidores publicos ativos e inativos e pensionistas do magisterio934,8 KB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 13/02/2026 18:01 | ||
| PROJETO DE LEI 008.2026 Concede reajuste aos servidores publicos do Magistério961,4 KB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 13/02/2026 18:01 | ||
| PROJETO DE LEI 009 2026 Altera a redação dos art. 2º e 6º da Lei 3387.2022 e altera o valor Vale Feira concedido aos servidores publicos1,59 MB | PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO | PROJETOS DE LEIS E LEIS COMPLEMENTARES | Ano 2026 | 13/02/2026 18:01 |
