| PROJETO DE LEI 006.2026 Poder Legislativo Altera a redação do item 26 do Anexo I da lei 2540, de 12 novembro de 2012 que dispõe sobre a atribuição de demoninações às ruas de Milho Verde1,02 MB |
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Novembro/2026 | 15/09/2026 12:29 | PDF |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO 044.2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM FACULDADE UNICESUMAR E O MUNICÍPIO DE SERRO MG5,53 MB |
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Agosto/2026 | 01/09/2026 12:59 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.000.000,00 PARA REVITALIZAÇÃO1,19 MB |
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Junho/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 027 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.292,00 PARA ASSOCIAÇÃO1,53 MB |
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Junho/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 028 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.700,001,11 MB |
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Junho/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 029 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.000,001,10 MB |
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Junho/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 030 DE 11 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS JUSTIFICATIVA504,5 KB |
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Junho/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 030 DE 11 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PARTE 01 DE 0240,05 MB |
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Junho/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI 024.2026 Revoga a Lei nº3598.2026 de 18 de maio de 2026 que autoriza a abertura de credito especial no valor de R$9528,004,89 MB |
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Maio/2026 | 02/06/2026 12:58 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 023 DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 28.584,001,19 MB |
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Maio/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 023 DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 28.584,00 CÓPIA 021,19 MB |
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Maio/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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| PROJETO DE LEI Nº 024 DE 25 DE MAIO DE 2026 REVOGA A LEI Nº 3.598 2026 SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.528,004,89 MB |
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Maio/2026 | 30/08/2026 19:52 | PDF |
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