Reunião Ordinária e Extraordinária – 16/11/2022 Post published:16/11/2022 Post category:Reunião Extraordinária / Reunião Ordinária Read more articles Post anteriorEdital de Convocação – Reunião 16/11/2022 Próximo postEdital de Convocação – Reunião 23/11/2022 Talvez você goste também Edital de Convocação – Reunião 21/02/2024 20/02/2024 Edital de Convocação – Reunião 05/04/2023 03/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS INSTRUCÔES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2024
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