Reunião Ordinária – 17/08/2022 Post published:17/08/2022 Post category:Reunião Ordinária Read more articles Post anteriorEdital de Convocação – Reunião 17/08/2022 Próximo postEdital de Convocação – Reunião 08/09/2022 Talvez você goste também Reunião Ordinária – 21/02/2024 21/02/2024 Reunião Ordinária – 03/08/2022 03/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS INSTRUCÔES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2024
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