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Projeto de Lei 27/03/2023 MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 58 DA LEI Nº 2.440/2011 DE 31 DE OUTUBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Projeto de Lei 27/03/2023 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG. Visualizar
Projeto de Lei 13/03/2023 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO E A CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Projeto de Lei 13/03/2023 Altera a redação do item 26 do Anexo I da Lei 2540, de 12 de Novembro de 2012, que dispõe sobre a atribuição de denominações às Ruas do Distrito de Milho Verde. Visualizar
