Câmara Municipal de Serro aprova projeto que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres

A Câmara Municipal de Serro aprovou em plenário, nesta semana, o Projeto de Lei nº 024/2025, um marco histórico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município. A proposta, que teve apoio unânime dos parlamentares, institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Defesa das Mulheres, reforçando o compromisso da cidade com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e o combate à violência.

O projeto cria três importantes instrumentos para a efetivação dessas políticas:

Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – um espaço democrático e participativo que irá reunir representantes da sociedade civil e do poder público para propor, fiscalizar e acompanhar ações voltadas às mulheres do município;

Fundo Municipal de Apoio às Mulheres – que viabilizará recursos financeiros para a execução de programas e projetos nas áreas de saúde, educação, trabalho, enfrentamento à violência e autonomia econômica;

Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – que terá como objetivo principal desenvolver estratégias e ações integradas para prevenir, combater e acompanhar casos de violência de gênero em Serro.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos das mulheres sejam respeitados, garantidos e promovidos com responsabilidade e comprometimento.

A Câmara Municipal reafirma, com essa iniciativa, seu papel fundamental na construção de políticas públicas que transformam vidas, fortalecem as comunidades e constroem um futuro mais digno para todas e todos.

É um passo importante rumo a um Serro mais justo, seguro e inclusivo para as mulheres.