ALTERA A LEI 3.328/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Post publicado:04/09/2023 Categoria do post:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Ler mais artigos Post anteriorCria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências. Próximo postAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Você também pode gostar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/04/2023 MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 58 DA LEI Nº 2.440/2011 DE 31 DE OUTUBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2023 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG. 04/09/2023
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