Cria Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação Tributária, no âmbito do Município de Serro, e dá outras providências. Post publicado:18/09/2023 Categoria do post:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Leia mais artigos Post anteriorRATIFICA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DER-30.014/23, QUE CELEBRAM ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DE SERRO E DIAMANTINA COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS. Próximo postAUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG E O MUNICÍPIO DE SERRO/MG. Você também pode gostar ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 44, DA LEl COMPLEMENTAR Nº 206 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. 17/04/2023 PROJETO DE LEI 020/2025 – 28 DE JULHO DE 2025- PODER LEGISLATIVO 04/08/2025 PROJETO DE LEI Nº009/2025 DE 07 ABRIL DE 2025- PODER EXECUTIVO 07/04/2025
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