AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Post publicado:17/04/2023 Categoria do post:Projeto de Lei Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab Ler mais artigos Post anteriorConcede Revisão aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serro e dá outras Providências Próximo postDispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Serro, e dá outras providências. Você também pode gostar MODIFICA OS ARTIGOS 44 E 58 DA LEI Nº 2.440/2011 DE 31 DE OUTUBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE ROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2023 ALTERA A LEI 3.328/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2023
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